Ministro aciona PGR e defesa e cogita até regressão de regime e fim do benefício humanitário
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou possível “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por manter uma arma de fogo em casa enquanto cumpre prisão domiciliar. Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), ele determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa se manifestem, em prazos sucessivos de 48 horas, sobre a suposta infração e eventuais consequências, como regressão do regime e revogação da prisão domiciliar.
– “Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas” – escreveu Moraes.
Bolsonaro depôs à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23) sobre a pistola apreendida em uma blitz em Brasília. Segundo o ministro, o ex-presidente confirmou ser o proprietário da arma e ter mantido o equipamento em sua residência, afirmando ainda: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
A pistola foi apreendida em 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua em sua escolta. O militar declarou que transportava a arma porque ela precisava de reparos. Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, questionou a suposta necessidade de manutenção justamente “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira (25).
A defesa confirmou que a arma pertence ao ex-presidente e apresentou certificado de registro no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma), sustentando que a posse é regular. Os advogados afirmam ainda que, em razão de medicamentos que podem “afetar sua cognição”, integrantes de sua equipe de segurança desativaram o armamento “sem seu conhecimento prévio”, o que justificaria o envio do equipamento para reparo.
Com o novo despacho, Moraes volta a esticar a corda sobre Bolsonaro, abrindo espaço para endurecer ainda mais as condições impostas ao principal líder da direita no país, a partir de um episódio em que até a defesa reconhece a regularidade formal da arma, mas vê o caso transformar-se em mais um ponto de pressão judicial em cima do ex-presidente.
