Brasil é listado entre países com “falhas graves” no combate à importação de bens ligados a trabalho forçado; ainda não se sabe se taxa se somará aos 25% já propostos
O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova rodada de medidas comerciais contra dezenas de países, incluindo o Brasil, após concluir investigação sobre a importação de produtos ligados ao trabalho forçado. A proposta, divulgada nesta terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), prevê tarifas adicionais que podem chegar a doze vírgula cinco por cento sobre itens provenientes das nações apontadas no relatório, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 – a mesma usada para justificar a tarifa de vinte e cinco por cento anunciada na segunda-feira (1º).
Ainda não está claro se essa nova tarifa poderá ser somada à sobretaxa de vinte e cinco por cento já proposta contra produtos brasileiros, o que, na prática, poderia elevar significativamente o custo de exportações nacionais para o mercado americano, justamente num momento em que o governo Lula insiste em uma diplomacia ideológica e pouco pragmática na relação com Washington.
Segundo o USTR, sessenta países não adotaram mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, criando “concorrência desleal” e prejudicando empresas e trabalhadores americanos. A proposta estabelece dois níveis de sobretaxação: países com algumas restrições ou compromissos formais, como União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador, ficariam sujeitos a dez por cento; já aqueles classificados como sem sistemas eficazes de controle, entre eles Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, poderiam enfrentar tarifa extra de doze vírgula cinco por cento.
Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a omissão dos parceiros é “inaceitável” e que Washington “não tolerará mais” produtos associados ao trabalho forçado competindo com a indústria americana. No caso brasileiro, o relatório reconhece a existência de instrumentos como a “Lista Suja” e compromissos internacionais contra o trabalho escravo, mas aponta a ausência de uma proibição efetiva à importação de bens fabricados sob essas condições em outros países.
Por esse motivo, os EUA consideram a conduta do Brasil prejudicial ao comércio americano e enquadram o país no grupo sujeito à tarifa adicional de doze vírgula cinco por cento. A medida ainda passará por consulta pública: manifestações poderão ser enviadas até seis de julho de dois mil e vinte e seis, e o USTR realizará audiências no dia sete, definindo mais um capítulo da pressão externa sobre a política comercial conduzida pelo PT.
