Nunes Marques dobra tempo para análise e abre espaço para ataque a delação de Mauro Cid e pedido de absolvição total
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de 8 de janeiro. Atendendo à defesa do ex-presidente, o magistrado decidiu ampliar o prazo tradicional de 10 para 20 dias, alegando a complexidade do processo.
A petição apresentada pelos advogados de Bolsonaro tem cerca de 90 páginas e pede a anulação de processos, incluindo a desconsideração da delação premiada de Mauro Cid, além da absolvição total do ex-chefe do Executivo. “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de um ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para a manifestação do Ministério Público Federal”, afirmou Nunes Marques.
O ministro foi escolhido por sorteio como relator da Revisão Criminal 6.021, entre os integrantes da Segunda Turma. De acordo com o regimento interno do STF, não podem atuar nessa fase os magistrados que participaram do julgamento da ação penal que condenou Bolsonaro em 2025 — uma forma de, em tese, garantir novo juízo de análise sobre a pena.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar humanitária até o fim de junho, em razão do tratamento de uma broncopneumonia.
O pedido de revisão criminal abre uma janela institucional para questionar excessos da própria Corte, especialmente num processo em que o STF concentrou funções de investigação, acusação indireta e julgamento, algo duramente criticado por juristas independentes e por parlamentares da oposição.
