O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória liberando crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17), com a justificativa de cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O documento leva também a assinatura da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). O valor já havia sido aprovado pelo próprio STF em dezembro, através de julgamento realizado na modalidade virtual.
O crédito extraordinário é um recurso adicional previsto para atender despesas classificadas como “imprevisíveis e urgentes”, sendo aberto pelo Poder Executivo mediante medida provisória.
De acordo com a publicação, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de segurança, incluindo solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x e detectores de metais. Também serão adquiridos rádio comunicadores, coldres, porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos e espectômetro de massa. O pacote prevê ainda a construção de novas guaritas e a compra de licenças para software de segurança.
