O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que visa intensificar as penalidades para os proprietários de terrenos baldios em Campo Grande que não mantêm suas propriedades devidamente limpas. A proposta sugere dobrar o valor das multas para aqueles que não atendem à responsabilidade de manter seus terrenos em boas condições.
Na cidade, terrenos abandonados têm sido usados por criminosos para esconder drogas ou se abrigar, o que representa uma ameaça à segurança da população. Além disso, esses espaços podem atrair animais peçonhentos, o que agrava ainda mais o risco à saúde pública.
A proposta de Tavares também busca combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros transmissores de doenças, além de minimizar os riscos à segurança pública. O vereador ressaltou a necessidade de responsabilizar os proprietários de terrenos abandonados, destacando que o mato alto e a sujeira representam uma ameaça à saúde da população.
Em 2023, a Câmara Municipal de Campo Grande já havia aprovado uma legislação que alterou e acrescentou novas regras ao Código de Polícia Administrativa, reforçando a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios. A lei vigente determina que, além de pagar as multas, os proprietários que não mantêm seus terrenos devem arcar com os custos dos serviços de limpeza realizados pelo poder público.
Com a aprovação do novo projeto, as multas e taxas para os infratores seriam duplicadas, aumentando a rigidez das penalidades e visando garantir maior cumprimento das normas de manutenção e limpeza na cidade.
