Mato Grosso do Sul iniciou 2025 com um cenário fiscal preocupante. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a receita do Estado sofreu uma retração de 0,58% no primeiro mês do ano em relação a janeiro de 2024. Essa é a terceira queda mensal registrada nos últimos 11 meses, reforçando um panorama de desaquecimento na arrecadação estadual.
Os outros dois recuos ocorreram em março (-5,75%) e novembro (-1,16%) do ano passado. Embora a queda mais recente seja menor, ela ganha relevância quando comparada ao crescimento de 9,85% registrado em janeiro de 2024, na mesma base de análise. No primeiro mês do ano passado, os cofres estaduais receberam R$ 2,167 bilhões. Neste ano, o montante caiu para R$ 2,154 bilhões, uma diferença de R$ 12,5 milhões. No entanto, quando a inflação dos últimos 12 meses é considerada (4,56%), a perda real sobe para aproximadamente R$ 110 milhões.
Apesar desse quadro, o impacto não foi ainda maior devido ao bom desempenho do IPVA, que representou 27,1% da arrecadação estadual em janeiro e cresceu 5,64%. O tributo gerou R$ 584,7 milhões em receita, frente aos R$ 553,5 milhões do mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, teve uma queda de 1,23%, passando de R$ 1,459 bilhão para R$ 1,441 bilhão. Apesar disso, o governo estadual tem minimizado a preocupação, e nesta quarta-feira (26) oficializou novas isenções fiscais para produtores rurais, especialmente para os setores de soja e milho.
O desempenho da arrecadação também reflete a desaceleração do setor comercial. O faturamento do comércio atacadista recuou 1,22%, enquanto a receita do setor varejista caiu 6%. Além disso, o setor de energia elétrica registrou uma das maiores quedas, com retração de 14,6%, passando de R$ 94 milhões para R$ 80 milhões. A justificativa para essa queda é a maior incidência de chuvas e temperaturas mais amenas em janeiro, reduzindo o consumo de eletricidade. Outro destaque negativo foi o ITCD, imposto sobre heranças, que teve o pior desempenho relativo, com queda de 43%, caindo de R$ 64 milhões para R$ 36 milhões.
Desempenho abaixo da inflação marca 2024
Em 2024, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 19,891 bilhões, um crescimento nominal de 2,59% em relação ao ano anterior, quando a receita foi de R$ 19,389 bilhões. No entanto, esse aumento foi inferior à inflação oficial do período, que ficou em 4,83%. Em termos reais, a arrecadação estadual apresentou uma perda de R$ 434 milhões, um resultado negativo que não era registrado desde 2015.
Para que a arrecadação de 2024 se equiparasse à do ano anterior, considerando o impacto inflacionário, o Estado teria de ter alcançado R$ 20,325 bilhões em receitas. O resultado foi o pior desde 2015, quando a arrecadação cresceu apenas 5,14%, enquanto a inflação atingia 10,6%, em um cenário de crise econômica e política que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Entre os principais tributos estaduais, o grupo classificado como “Outros Impostos” pelo Confaz teve a pior performance, com queda de 7,38% na arrecadação. O ICMS, que responde por cerca de 85% do faturamento estadual, teve crescimento de apenas 3,06%, alcançando R$ 16,948 bilhões, valor também abaixo do índice inflacionário.
Por outro lado, o IPVA teve desempenho mais positivo, superando a inflação e crescendo 6,54%. O tributo gerou R$ 1,140 bilhão para os cofres públicos em 2024, contra R$ 1,070 bilhão no ano anterior. O ITCD também registrou alta significativa, de 10,74%, passando de R$ 429 milhões para R$ 475 milhões. Parte desse crescimento pode ser atribuída à adoção de novos critérios de avaliação de imóveis, com base nos dados da Fipe.
Comparativo com outros estados
Entre os estados que já divulgaram seus resultados de arrecadação de janeiro no site do Confaz, Mato Grosso do Sul está em situação desfavorável. Até esta quinta-feira (27), cinco estados haviam reportado seus números e todos apresentaram crescimento na arrecadação. O Rio Grande do Sul teve o pior desempenho entre eles, com alta de apenas 3,39%. Por outro lado, Rondônia e Bahia registraram expansões de 16,94% e 14,77%, respectivamente.
Diante desse cenário, a desaceleração da arrecadação sul-mato-grossense levanta preocupações sobre os rumos da economia estadual e a capacidade do governo em equilibrar as contas sem comprometer investimentos e serviços essenciais.
Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com informações divulgadas pelo site Correio do Estado.
