Jaime Junkes permanecerá em regime fechado mesmo com problemas de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo enfrentando um câncer de próstata e complicações cardíacas, Junkes continuará no regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa argumentou que o estado de saúde do réu exigia acompanhamento médico contínuo e solicitou que ele cumprisse a pena em casa. Os advogados destacaram que Junkes enfrenta uma doença grave e apresentou laudos médicos comprovando a necessidade de tratamento regular.
No entanto, Moraes rejeitou o pedido, alegando que a condição clínica do condenado já estava sendo analisada e que ele recebe os cuidados médicos necessários dentro do sistema prisional. O ministro ressaltou que há permissão para que Junkes deixe a unidade sempre que precisar de atendimento médico.
“Não há motivo para concessão da prisão domiciliar, mas é garantida a saída para tratamento conforme parecer da Procuradoria-Geral da República”, determinou Moraes.
Antes da condenação definitiva, Junkes havia sido preso preventivamente, mas cumpria a pena em casa devido aos problemas de saúde, usando tornozeleira eletrônica e com restrições de acesso a redes sociais e deslocamento. No entanto, com o esgotamento dos recursos e a sentença final, Moraes revogou a domiciliar e determinou sua transferência para o presídio.
Dos 14 anos de pena, 12 anos e seis meses deverão ser cumpridos em regime fechado, enquanto o restante poderá ser convertido para semiaberto ou aberto.
