O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) o arquivamento da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para manter a apuração.
A denúncia partiu do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro realizou três viagens aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, com o objetivo de conspirar contra o STF e solicitar sanções contra o Brasil.
Na tentativa de cercear o parlamentar, os petistas pediram medidas cautelares, como a apreensão de seu passaporte e a proibição de deixar o país. A justificativa apresentada era de que Bolsonaro articulava um projeto de lei que poderia constranger o Supremo.
No entanto, Moraes rejeitou os pedidos e arquivou a investigação, acatando a recomendação da PGR. Segundo o órgão, as interações do deputado com autoridades estrangeiras não configuram crime.
— As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas — afirmou a PGR no parecer enviado ao STF.
Além disso, a Procuradoria destacou que não há qualquer prova de que Bolsonaro tenha atentado contra a soberania nacional, uma vez que não foram identificadas ações concretas nesse sentido.
Com essa decisão, a investigação foi encerrada, salvo o surgimento de novas provas. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre o arquivamento.
