O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma declaração controversa nesta quarta-feira (19) durante a abertura de uma reunião da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília. Segundo Lewandowski, o Judiciário é “obrigado” a soltar detentos cujas prisões foram feitas de forma inadequada pela polícia, alegando que “a polícia tem que prender melhor”. A fala do ministro levanta questionamentos sobre sua visão da atuação da justiça no país, uma vez que a responsabilidade do Judiciário é, acima de tudo, garantir que a lei seja cumprida, sem transferir culpas para a atuação da polícia.
Ao tentar justificar a soltura de criminosos, Lewandowski parece ignorar que a falha na prisão não pode ser um pretexto para comprometer a segurança pública. Sua fala parece sugerir que o problema está na polícia, enquanto o Judiciário deveria garantir que os detentos sejam mantidos na prisão com base na lei, e não em falácias sobre falhas policiais. Afinal, se um juiz determina a prisão, é porque existem indícios suficientes que justificam tal medida, e não cabe ao Judiciário assumir a responsabilidade por erros no processo de detenção.
O ministro também afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa fortalecer o combate à criminalidade, enfrenta resistência entre governadores e parlamentares. Ele defendeu a PEC como um “SUS da Segurança Pública”, mas em vez de assumir sua responsabilidade em temas cruciais de segurança, Lewandowski busca desviar a atenção para falhas que não são do Judiciário. O presidente Lula, que também se pronunciou, fez um discurso similar ao afirmar que o Estado deve ser mais forte que os criminosos, um posicionamento que muitos questionam, considerando o contexto das recentes falas de Lewandowski.
