Liberdade de expressão ou censura? Homem terá que pagar R$ 30 mil ao ministro do STF
O ex-servidor do INSS Ramos Antonio Nassif Chagas foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após chamá-lo de “vergonha para o Brasil” durante um encontro casual em um aeroporto. A decisão, proferida pela juíza Grace Correa Pereira, da 9.ª Vara Cível de Brasília, reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no país.
O episódio ocorreu em março de 2024, em uma cafeteria do aeroporto de Lisboa, em Portugal, onde o ministro aguardava uma conexão. Durante a abordagem, que foi filmada e compartilhada posteriormente nas redes sociais, Chagas disse:
“Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você.”
Em sua defesa, o ex-servidor alegou que sua crítica foi feita de maneira respeitosa e dentro dos limites do direito à liberdade de expressão. Ele também afirmou que o vídeo foi compartilhado apenas com familiares e que não foi responsável por sua disseminação pública.
Condenação e justificativa da Justiça
A juíza responsável pelo caso considerou que Chagas ultrapassou os limites da liberdade de expressão, classificando sua conduta como um “abuso do direito de crítica”. Em sua decisão, ela afirmou que a abordagem tinha o objetivo de envergonhar publicamente o ministro e incitar hostilidade contra ele.
“As condutas que, a pretexto da utilização do manto da liberdade de expressão, configuram verdadeiras incitações à prática de atividades ilícitas devem ser repreendidas em razão de excederem os limites constitucionais e serem contrárias aos pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito”, escreveu a magistrada.
Ela também destacou que o réu assumiu o risco de expor o ministro ao filmá-lo sem autorização e divulgar o vídeo. Segundo a sentença, o objetivo da abordagem não foi apenas expressar uma opinião, mas criar constrangimento público.
Gilmar Mendes havia solicitado uma indenização de R$ 80 mil, mas o valor foi fixado em R$ 30 mil. O ministro anunciou que doará a quantia para a creche Casa da Mãe Preta, instituição filantrópica no Distrito Federal. O escritório de advocacia que o representou também informou que destinará parte dos honorários recebidos a ações sociais.
Debate sobre liberdade de expressão
A condenação de Chagas levanta discussões sobre até que ponto críticas públicas a autoridades podem ser consideradas legítimas dentro de um regime democrático. Enquanto alguns defendem que a decisão reforça a necessidade de respeito às instituições, outros a veem como mais um episódio de censura contra opiniões divergentes.
Casos como esse evidenciam a crescente judicialização do debate político no Brasil, especialmente quando envolve figuras do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos, diversas ações judiciais foram movidas contra críticos da Corte, gerando questionamentos sobre a imparcialidade e os limites da atuação do Judiciário em temas relacionados à liberdade de opinião.
Com essa decisão, o Judiciário sinaliza que manifestações críticas dirigidas a ministros do STF podem ser enquadradas como ofensivas e passíveis de indenização, um entendimento que deve gerar novos questionamentos sobre a fragilidade da liberdade de expressão no país.
