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Governo Lula avança com proposta polêmica de regulação das redes sociais

Alexandre Padilha anuncia que o pacote de projetos prioritários incluirá o controle das plataformas, gerando preocupações sobre liberdade de expressão

Foto: Freepik
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo federal apresentará, na próxima semana, um pacote de projetos prioritários para os próximos dois anos. Entre os temas, destaca-se a regulação das redes sociais, um ponto polêmico que deve impactar diretamente a forma como as plataformas operam no Brasil.

Padilha fez a declaração após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro informou que o governo trabalhou durante o mês de janeiro para definir sua agenda legislativa e agora começará as negociações com o Congresso Nacional.

A regulação das redes sociais é um dos tópicos mais sensíveis dessa agenda. O governo pretende que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos de usuários que violarem as leis já em vigor no Brasil, como no caso de fake news ou discurso de ódio. Essa proposta pode ser anexada a projetos que já estão tramitando no Legislativo.

Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também havia dado sinais de que a regulação das redes sociais seria uma das primeiras ações do governo após o recesso parlamentar, destacando que um grupo de trabalho foi criado para discutir os detalhes dessa proposta.

Além dessa proposta controversa, o governo também trabalhará na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE), além de buscar implementar medidas voltadas ao combate às mudanças climáticas.