O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação até o meio deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que visa acabar com as eleições realizadas a cada dois anos no Brasil.
A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como objetivo consolidar a legislação eleitoral brasileira em uma única lei, unificando as eleições municipais e nacionais para ocorrerem a cada cinco anos. Além disso, o texto veda a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, e reserva 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou seu novo relatório à CCJ na última quarta-feira (2). A comissão adiou a análise para realizar três audiências públicas nas próximas semanas.
Para o senador Otto Alencar, a economia nos gastos com eleições é um dos principais argumentos para a aprovação rápida da proposta: “O próprio congresso vai pagar um preço muito caro no futuro mantendo a eleição em dois em dois anos. Tem em 4 anos, três eleições. Além disso, são três fundos eleitorais, que custam um valor muito alto, a média é de 5 bilhões para o fundo eleitoral de cada eleição, você bota a conta aí 15 bilhões de reais de gastos com fundo eleitoral. Antes do recesso, pretendo que essas matérias sejam votadas na CCJ e vá pro plenário do Senado Federal para ser votado”, afirmou.
Caso aprovada, a mudança começará a vigorar nas eleições de 2030. Conforme explicado no relatório, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de apenas dois anos. Para os prefeitos de primeiro mandato, será possível uma reeleição para os cinco anos seguintes.
Fonte: Agência Senado
