Iniciativa visa aliviar carga tributária para profissionais que transportam passageiros por plataformas digitais e contribuem com a mobilidade urbana no estado
O deputado estadual Lídio Lopes apresentou um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos em Mato Grosso do Sul. A proposta tem como objetivo principal reduzir a carga tributária que incide sobre o principal instrumento de trabalho desses profissionais.
De acordo com o texto do projeto, o benefício fiscal será limitado a um único veículo por motorista cadastrado, abrangendo também automóveis sujeitos a regimes de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. A medida será válida apenas enquanto os veículos estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas funções no transporte de passageiros.
Na justificativa apresentada, o parlamentar destaca o crescimento expressivo do setor de transporte por aplicativos no estado, especialmente nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Estima-se que mais de 10 mil motoristas atuem por meio dessas plataformas em Mato Grosso do Sul, tendo nessa atividade sua principal fonte de renda.
“É essencial que o poder público se preocupe com o bem-estar e a sustentabilidade desses serviços, criando condições favoráveis para que os motoristas possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência”, argumenta Lídio Lopes no texto de apoio ao projeto.
O deputado também ressalta a importância desses serviços para a mobilidade urbana, afirmando que o transporte por aplicativo tem contribuído para descongestionar o sistema público nas grandes cidades, oferecendo uma alternativa mais flexível para os cidadãos. Segundo dados citados no projeto, apenas uma das plataformas de transporte realizou 52 milhões de viagens mundialmente, contando com mais de 40 milhões de usuários ativos no Brasil.
Caso aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 60 dias após sua publicação. A proposta também prevê que as despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O projeto de lei agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e impacto econômico antes de ser levado à votação em plenário.
