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Câmara de Dourados marca sessão que pode cassar mandato de Isa Marcondes por uso de cota parlamentar

Vereadora alega que abasteceu com recursos próprios e que viagens, inclusive a festival em SP, serviram para buscar emendas para Dourados

Isa Cavala - Foto: @isajanemarcondes no Instagram
Isa Cavala – Foto: @isajanemarcondes no Instagram

A Câmara de Dourados agendou para a próxima sexta-feira (29), às 9h, sessão extraordinária para julgar o relatório da comissão processante que pode levar à cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos). A investigação foi aberta por ampla maioria do plenário: 17 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Alex Morais (PSDB) e Adilson Freitas (União).

A denúncia foi apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, que aponta possível uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o que configuraria quebra de decoro. Segundo ele, Isa teria abastecido veículos com recursos da cota em datas próximas a viagens para cidades do interior, como Jateí, Itaporã, Campo Grande, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de deslocamento que antecedeu ida ao festival Tomorrowland, em Itu (SP). Conforme a acusação, a Câmara ressarciu R$ 33.812,36 à vereadora entre junho e novembro de 2025.

A defesa, conduzida pelos advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha, entrou com mandado de segurança alegando nulidades na formação da comissão e na condução do processo. Eles citam o artigo 15 do Regimento Interno, que prevê sorteio de três vereadores e, depois, escolha interna de presidente, relator e membro. Segundo a defesa, a presidência da Casa teria definido, por conta própria, quem ocuparia cada função, sem eleição interna.

No mérito, os advogados afirmam que “não há provas que comprovem a denúncia” e sustentam que Isa abasteceu “diversas vezes com dinheiro próprio, sem ressarcimento da CEAP”. Argumentam ainda que os deslocamentos, inclusive em datas próximas ao festival em São Paulo, tiveram finalidade política: encontrar deputados e senadores para cobrar emendas destinadas a Dourados. “Acreditamos que os vereadores vão identificar que não há irregularidades e que a vereadora buscou e conseguiu verbas para Dourados nos deslocamentos realizados”, reforçou Ribas.

Cabe agora ao plenário decidir se acolhe o relatório da comissão e cassa ou não o mandato da parlamentar.