Texto costurado pelo governo Lula passa com 461 votos a 19 e segue ao Senado, sem atingir servidores públicos
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. A matéria, bandeira da esquerda e do governo Lula (PT), segue agora para o Senado.
O texto, relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), unificou duas PECs: a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que falava em 36 horas após 10 anos, e a de Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia escala 4×3. Prevaleceu um meio-termo politicamente vendável: 40 horas semanais, duas folgas obrigatórias (uma preferencialmente aos domingos) e promessa de “nenhum centavo a menos” no salário. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação.
Na prática, foi desenhada uma transição: depois de 60 dias, a jornada cai para 42 horas, e, doze meses depois, para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Nesse período, a ampliação da jornada diária poderá ser negociada por acordo ou convenção coletiva, o que tende a empurrar sindicatos e empresas para disputas intensas – e, claro, custos extras para o setor produtivo, sem qualquer compensação tributária ou desoneração robusta por parte do governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado como “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988” e disse ter defendido três pilares “inegociáveis”: redução para 40 horas, dois dias de descanso e manutenção dos salários. O discurso é perfeito para as redes sociais; o impacto real sobre emprego, produtividade e competitividade, porém, segue sem estudo sério apresentado pelo Planalto.
Mais uma vez, a agenda trabalhista do governo Lula avança com forte apelo populista, mirando o curto prazo eleitoral, enquanto quem gera emprego – especialmente no setor privado – terá de se virar para absorver a conta. Servidor público, como de costume, ficou preservado na maior parte do debate.
