Deputado também debateu maioridade penal, segurança pública, impostos e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) participou, nesta terça-feira (25), de um podcast gravado na Agência SOA Brasil, em Campo Grande. Durante a conversa, o parlamentar abordou temas que estão no centro do debate político nacional e reafirmou sua posição de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os assuntos discutidos estiveram a redução da maioridade penal, os limites para decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento da arrecadação e dos impostos, a segurança pública, o combate ao crime organizado e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A gravação contou também com a participação de André Salineiro, candidato a deputado estadual.
Críticas à política econômica
Um dos principais pontos do podcast foi a política econômica do governo federal. Dr. Luiz Ovando criticou a busca por novas receitas sem, segundo ele, um esforço equivalente para reduzir desperdícios, privilégios e o crescimento da máquina pública.
“O brasileiro está cansado de trabalhar para sustentar um Estado que cobra cada vez mais, gasta mal e devolve pouco. O governo Lula aumenta a arrecadação, cria novas cobranças e tenta resolver sua falta de controle colocando novamente a mão no bolso do contribuinte. Meu lado é o de quem trabalha, produz, empreende e paga a conta”, afirmou.
Para o deputado, o equilíbrio das contas públicas deve começar pela revisão de despesas, pelo combate à corrupção e pela definição de prioridades. Na avaliação do parlamentar, o aumento de impostos sem melhora correspondente nos serviços públicos penaliza principalmente as famílias de menor renda e os pequenos empreendedores.
Limites para decisões individuais no STF
As decisões monocráticas do STF também foram discutidas. Dr. Luiz Ovando defendeu que medidas individuais de ministros que suspendam leis, interfiram nas competências do Congresso ou produzam efeitos de alcance nacional sejam submetidas rapidamente ao plenário da Corte.
“Criticar uma decisão monocrática não é atacar o STF. É defender o STF como instituição e impedir que a vontade de uma única autoridade seja colocada acima da Constituição e do Parlamento. Democracia exige equilíbrio entre os Poderes”, declarou.
O deputado acrescentou que, em sua avaliação, nenhum ministro deve concentrar simultaneamente funções de legislar, investigar, acusar e julgar.
O Congresso Nacional analisa propostas que tratam dos limites e dos efeitos das decisões individuais do Supremo. As medidas ainda estão em tramitação e dependem da análise dos parlamentares.
Maioridade penal e responsabilização de adolescentes
Outro tema abordado foi a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Dr. Luiz Ovando defendeu maior responsabilização de adolescentes envolvidos em homicídios, estupros, latrocínios e outros atos de extrema violência.
O parlamentar é autor do PL 3.186/2023, que prevê a ampliação do período máximo de internação para adolescentes responsabilizados por atos infracionais de maior gravidade. Segundo ele, organizações criminosas exploram as limitações da legislação atual para recrutar menores.
“Não podemos continuar tratando crimes brutais como se fossem simples erros da juventude. As facções recrutam adolescentes porque conhecem as fragilidades da lei. Quem pratica um crime de extrema violência precisa receber uma resposta proporcional à gravidade do que fez”, afirmou.
O deputado ressaltou, porém, que a responsabilização deve estar associada à proteção da sociedade e à possibilidade de recuperação do adolescente.
A proposta sobre a maioridade penal teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2026. Para avançar, o tema ainda precisa ser analisado por comissão especial e, posteriormente, passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Fraudes no INSS e combate ao crime organizado
O podcast também tratou das fraudes contra aposentados e pensionistas, da atuação do crime organizado, da política de drogas e da liberdade de expressão.
Dr. Luiz Ovando assinou o RCP 2/2025, requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar entidades envolvidas em descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na área da segurança pública, o deputado defendeu uma atuação mais firme do Estado contra as organizações criminosas e reforçou a necessidade de políticas que protejam a população e valorizem os agentes de segurança.
Comunicação direta com o eleitor
Segundo Paulo Paniago, responsável pela estratégia e coordenação da campanha, o podcast foi planejado para apresentar ao eleitor as posições do deputado de forma acessível.
“A nossa estratégia é não esconder posições. O eleitor precisa conhecer o trabalho realizado, mas também saber como o deputado pensa, como vota e quais valores orientam suas decisões”, explicou.
A gravação integra a estratégia de comunicação da campanha de Dr. Luiz Ovando à reeleição para deputado federal pelo Progressistas. O parlamentar concorre com o número 1122.
