Proposta condiciona redução de subsídios ao descumprimento de metas fiscais e ao avanço da dívida pública
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quarta-feira (12) a PEC da Responsabilidade, que prevê cortes nos salários de deputados, senadores, presidente, vice-presidente e ministros em caso de agravamento das contas públicas.
A medida seria acionada se a meta de resultado primário fosse descumprida por dois anos consecutivos ou se a dívida pública aumentasse cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos. Na primeira etapa, os subsídios seriam reduzidos em 25%. Se o desequilíbrio persistir, o corte poderia chegar a 50%.
Segundo Nikolas, a proposta pretende fazer com que autoridades também arquem com as consequências de decisões que ampliem o rombo fiscal. A iniciativa foi inspirada em um projeto do presidente argentino Javier Milei.
“– O cidadão não pode ser sempre o primeiro a pagar a conta quando o governo gasta errado. Se quem decide o gasto não sente nenhuma consequência, que incentivo existe para ter responsabilidade? A regra precisa ser simples: quem tem o poder de gastar também precisa assumir o custo da irresponsabilidade. Chega de discurso. Responsabilidade fiscal tem que ter consequência – disse o parlamentar, em coletiva de imprensa.”
Na justificativa, Nikolas afirmou que a PEC cria um regime temporário e progressivo de ajuste fiscal, com regras constitucionais para acionamento, aplicação, salvaguardas e encerramento. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara e ser analisada pelo Congresso Nacional.
