Decisão do TSE reconhece vínculo partidário contínuo e evita entrave ao registro da candidatura presidencial
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão ocorreu horas após o parlamentar aparecer filiado ao Missão sem ter autorizado a mudança.
Segundo o ministro, Flávio estava filiado ininterruptamente ao PL desde 30 de novembro de 2021. Entre 23h17 de quarta-feira (12) e 9h42 desta quinta, porém, foi registrada uma filiação ao Missão, o que provocou automaticamente sua desfiliação do partido de Jair Bolsonaro.
A alteração poderia impedir o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República pelo PL nas eleições de 2026. Na ação apresentada ao TSE, os advogados do senador afirmaram que ele nunca manifestou intenção de deixar a legenda e solicitaram a restauração do vínculo partidário.
Nunes Marques concedeu integralmente a liminar pedida pela defesa. O ministro considerou que havia risco de prejuízo ao senador diante da proximidade do prazo para o registro das candidaturas, que termina neste sábado (15).
Com a decisão, Flávio volta a figurar oficialmente como filiado ao PL e fica afastado, neste momento, o obstáculo jurídico provocado pela alteração no sistema de filiação partidária.
