Proposta do USTR ainda passará por consulta pública, mas decisão final caberá a Donald Trump após impasse com governo Lula
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras após concluir uma investigação que apontou práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos. A proposta, divulgada nesta segunda-feira (1º), foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado por Washington para reagir a políticas de outros países vistas como “irrazoáveis ou discriminatórias”. A palavra final caberá ao presidente Donald Trump, após consultas públicas.
De acordo com o relatório, o governo americano entende que decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais e redes sociais, favorecimento a concorrentes de empresas dos EUA no setor de pagamentos eletrônicos, acordos tarifários vantajosos com países como México e Índia, falhas no combate à corrupção e à proteção da propriedade intelectual, além de distorções nas políticas de etanol e de combate ao desmatamento ilegal, estariam restringindo o comércio dos Estados Unidos. Na prática, os EUA enxergam um ambiente hostil ao investimento e à previsibilidade, em meio a um governo Lula que tem se mostrado mais ideológico do que pragmático.
A recomendação do USTR inclui exceções para evitar impacto direto no abastecimento interno americano: materiais informativos, doações e determinados itens agrícolas – como algumas carnes, frutas e café – ficariam fora da sobretaxa. A intenção declarada é pressionar Brasília sem provocar desorganização relevante no mercado dos EUA.
O cronograma prevê fase de participação pública antes da decisão de Trump: comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho, uma audiência acontecerá em 6 de julho e pedidos para manifestação presencial devem ser apresentados até 22 de junho. A investigação foi aberta em julho do ano passado por determinação do próprio presidente, e o tema das tarifas voltou em diferentes conversas entre Trump e Lula, inclusive no encontro da Casa Branca em maio, evidenciando o desgaste da política externa brasileira sob comando petista.
