Decisão integra o ECA Digital e cita conteúdos com apelo s3xual, violência extrema e drogas; plataforma tem dez dias para recorrer
O governo Lula decidiu elevar a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, com base em nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que identificou conteúdos inadequados para menores na plataforma. A medida integra o ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual, e tem caráter informativo — não representa proibição de acesso, mas sinaliza que o YouTube não é recomendado para menores de 16 anos.
Além de exibir a nova faixa etária, a plataforma deverá informar os quatro fatores que embasaram a reclassificação: conteúdo s3xual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria. O YouTube, controlado pelo Google, poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Um dos gatilhos para a medida foi a viralização da chamada “Novela das Frutas”, produção gerada por inteligência artificial que, apesar da aparência voltada ao público infantojuvenil, aborda temas pesados. Segundo trecho da nota técnica do MJSP, “as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes.”
O descumprimento das novas regras pode gerar multas de R$ 10 por usuário cadastrado, com teto de R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades da plataforma no Brasil.
