Autor da ação popular aponta operações atípicas e pede bloqueio de valores para garantir ressarcimento aos cofres públicos
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, responsável pelo processo de intervenção no Consórcio Guaicurus, vai avaliar pedido de perícia contábil e bloqueio de até R$ 46 milhões dos empresários do transporte coletivo de Campo Grande. A solicitação foi feita em ação popular pelo advogado Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, que acusa os donos do consórcio de promoverem manobras para “esvaziar” o caixa da concessionária por meio de transferências atípicas para empresas privadas da família Constantino.
Segundo os autos, o suposto desvio teria ocorrido de duas formas: pela venda da principal garagem do Consórcio a uma empresa dos Constantinos por metade do valor de mercado e por repasses, entre 2019 e 2021, à Viação Cidade dos Ipês, que não integra a concessão e foi criada para administrar a garagem da Viação São Francisco na Avenida Euler de Azevedo, esquina com a Tamandaré. A garagem acabou vendida e a Cidade dos Ipês foi extinta em 2023. Após isso, a sede da São Francisco foi transferida para a estrutura administrativa do grupo, na Avenida Gury Marques.
O autor pede que a Justiça autorize perícia contábil para rastrear o destino dos R$ 32 milhões transferidos à Viação Cidade dos Ipês e avaliar o valor real da garagem vendida pela metade do preço registrado. Ele também solicita manifestação da Receita Federal e do Ministério Público sobre possíveis investigações já em andamento.
A questão ganhou corpo após a CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara de Campo Grande, quando o diretor de fiscalização da Agereg, José Corsine da Silva, classificou como “atípica” a movimentação financeira entre o consórcio e a Cidade dos Ipês. Perícia judicial já apontou que, até 2019, o lucro dos empresários do ônibus chegou a R$ 68 milhões. As transações de R$ 32 milhões ocorreram entre 2019 e 2021; a empresa foi extinta em 2023 com patrimônio líquido residual de apenas R$ 9.473,12, sem dinheiro em caixa. O autor da ação entende que isso pode indicar tentativa de retirar lucros da bilhetagem e de repasses públicos enquanto se insiste em alegar “desequilíbrio financeiro” para receber mais verbas.
Desde 16 de junho, o Consórcio Guaicurus está sob intervenção, conduzida pelo advogado Aléxandro de Oliveira. O relatório final será apresentado em dezembro, e caberá à prefeita Adriane Lopes (PP) decidir se decreta a caducidade do contrato e abre nova licitação – um passo que pode significar ruptura com anos de gestão concentrada em grandes grupos empresariais, num movimento raro de firmeza administrativa em comparação com capitais governadas pela esquerda.
Em nota, o Consórcio Guaicurus negou qualquer “manobra ilegal”, afirmando que as operações foram “legítimas e públicas”, registradas na Junta Comercial, e que, em casos de cisão, todo o patrimônio é transferido às empresas sucessoras (Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande), que responderiam por todas as obrigações. Disse ainda que os valores repassados à Cidade dos Ipês constam da escrituração contábil já sob posse da equipe interventora e que o contrato permite garagens alugadas ou emprestadas, já que elas não são bens reversíveis. O consórcio conclui afirmando que responderá “com documentos — não com versões”.
