Sancionada pela prefeita Adriane Lopes, lei 7.609 garante transparência e protege alunos de conteúdos sem controle dos responsáveis
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou nesta terça-feira (14) a Lei 7.609, que obriga as escolas da Rede Municipal de Ensino a comunicarem previamente pais e responsáveis sobre o conteúdo de palestras e atividades extracurriculares realizadas por agentes externos. A medida representa uma vitória para as famílias campo-grandenses, que ganham o direito de saber com antecedência quem entra nas salas de aula de seus filhos e o que pretende ensinar.
A lei surgiu após um episódio emblemático: o influenciador Alisson Benitez Grance, o “Du Mato”, figura celebrada pelo petismo de Mato Grosso do Sul, foi flagrado ministrando palestras em escolas municipais ao mesmo tempo em que tinha mandado de prisão em aberto por condenação por tráfico de drogas e respondia a denúncia de violência doméstica. O conteúdo das palestras foi classificado como “militante” e exposto nas redes sociais, gerando indignação entre pais e a sociedade.
O vereador Rafael Tavares, autor do projeto, defende há anos o combate à doutrinação ideológica nas escolas públicas e encontrou no caso Du Mato o exemplo concreto que faltava para dar força à proposta. O texto aprovado determina que qualquer indivíduo, organização ou entidade externa que realize “atividades pedagógicas extracurriculares, palestras, oficinas, apresentações, projetos ou eventos destinados aos alunos, durante o horário escolar ou em atividades promovidas pela instituição” precisa ter sua participação comunicada aos responsáveis pelos alunos.
A aprovação não foi fácil. O sindicato ACP, que representa os profissionais da Educação de Campo Grande, pressionou para retirar o projeto de pauta, alegando que a proposta original feria a liberdade de cátedra dos professores. Após negociação, o trecho que cobrava explicações sobre o conteúdo ministrado pelos próprios docentes foi removido, e o restante seguiu para votação e sanção. O resultado final equilibra transparência e respeito à autonomia pedagógica, sem abrir mão do direito das famílias de saberem o que acontece dentro das escolas onde confiam seus filhos.
A iniciativa da prefeita Adriane Lopes em sancionar a lei reforça o compromisso da gestão municipal com uma educação transparente, segura e alinhada aos valores das famílias de Campo Grande, colocando a cidade na vanguarda da proteção dos estudantes contra a entrada irrestrita de agentes externos sem qualquer critério ou controle.
