Relator apresentou parecer favorável nesta quarta, mas pedido de vista da oposição adiou análise imediata do texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (15) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votará no dia 22 de abril a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou hoje parecer favorável à admissibilidade do texto, mas um pedido de vista formulado pela oposição suspendeu a análise imediata.
“Eu disse que o relatório foi apresentado hoje pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Para contar o prazo de duas sessões de plenário, estamos realizando sessões até a próxima sexta-feira [17/4], para que a votação possa ocorrer na CCJ na próxima quarta-feira, após o feriado”, explicou Motta.
A PEC propõe o fim da escala que obriga o trabalhador a cumprir seis dias de trabalho para cada dia de descanso, reduzindo o limite semanal de 44 horas para 40 horas — ou até 36 horas, a depender da versão final do texto aprovada.
O debate, no entanto, está longe de ser simples. Economistas e representantes do setor produtivo alertam que a redução compulsória da jornada sem contrapartida de produtividade pode encarecer a mão de obra, pressionar as empresas e, paradoxalmente, reduzir empregos formais — especialmente em um país que ainda luta para recuperar sua base industrial e conter o desemprego estrutural.
