Ex-presidente tratará pneumonia em casa, monitorado por tornozeleira e com fortes restrições de comunicação e visitas
Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta na manhã desta sexta-feira (27), após duas semanas de internação no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. O ex-presidente deixou a unidade e seguiu diretamente para casa, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Internado desde 13 de março, Bolsonaro foi retirado do 19º Batalhão da PM do DF, o “Papudinha”, após passar mal e ser diagnosticado com pneumonia causada por broncoaspiração, quando alimentos, líquidos ou saliva vão para os pulmões. Durante o período hospitalar, chegou a ficar vários dias na UTI, recebendo antibióticos intravenosos, fisioterapia respiratória e acompanhamento 24 horas, sendo transferido para o quarto na última segunda (23).
Prisão domiciliar com controle máximo
A decisão de Moraes, baseada em parecer favorável da PGR, permite que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias, com possibilidade de revisão ao fim do prazo. Condenado em setembro passado a 27 anos e três meses por “tentativa de golpe de Estado”, ele deixa o regime fechado, mas passa a viver sob um conjunto de restrições que, na prática, transformam a própria casa em uma extensão vigiada do presídio.
Entre as principais condições estão:
Monitoramento e permanência em casa
Bolsonaro deverá permanecer exclusivamente em sua residência, usando tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar do DF ficará responsável por monitorar o imóvel, controlar o acesso de pessoas, vistoriar veículos e enviar relatórios periódicos ao STF. Estão proibidas manifestações, acampamentos ou aglomerações em um raio de até um quilômetro da casa.
Visitas limitadas e fiscalizadas
As visitas são rigidamente controladas. Os filhos Carlos e Jair Renan só podem ir às quartas-feiras e sábados, em horários definidos. A esposa Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia têm acesso livre por residirem no local. Advogados podem visitá-lo diariamente, mediante agendamento – o que inclui o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), listado como advogado, com autorização para presença diária. Profissionais de saúde têm entrada liberada sem aviso prévio. Todos os visitantes são submetidos a vistoria, com retenção de aparelhos eletrônicos.
Proibição de celulares, redes sociais e comunicação externa
A decisão impõe uma verdadeira quarentena digital. Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de contato externo, inclusive por terceiros. Não pode acessar redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios. Na prática, o STF tenta neutralizar a capacidade de comunicação direta do ex-presidente com sua base, algo sem paralelo quando se observa o tratamento dado a lideranças da esquerda no passado recente.
Tratamento médico regulado
O tratamento de saúde também foi detalhado. Sessões de fisioterapia respiratória estão autorizadas três vezes por semana, à noite. Em caso de urgência, nova internação pode ocorrer sem autorização prévia do Supremo, desde que a Corte seja comunicada em até 24 horas. O prazo da domiciliar começa a contar a partir da alta hospitalar e poderá ser reavaliado após os 90 dias, com eventual perícia médica.
Se Bolsonaro descumprir qualquer uma das condições impostas, Moraes prevê a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado. O caso reforça a percepção, no campo conservador, de que o sistema de Justiça vem impondo a ele um grau de controle pessoal e político jamais aplicado com a mesma força a integrantes do PT e aliados do atual governo.
