Decisão cita risco de dano à dignidade do ex-presidente e considera descontinuidade “irreparável”
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF-6, derrubou a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia retirado os benefícios assegurados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo exercício do cargo. A decisão, concedida em tutela recursal, devolve ao ex-chefe do Executivo o direito a seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores, mesmo enquanto cumpre pena imposta pelo STF.
Sifuentes avaliou que houve suspensão “abrupta e integral de todo o aparato”, destacando que Bolsonaro é “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”. Para a magistrada, a interrupção imediata da equipe que o acompanha há anos gera “descontinuidade” difícil de recompor, ainda que a liminar fosse revertida posteriormente. Ela afirmou ainda que manter o apoio não representa “ônus desproporcional ao erário”, diante do risco de “dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”.
Os benefícios haviam sido suspensos em 9 de dezembro, após ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho de Dilma Rousseff, que pediu o corte de servidores, carros e motoristas pagos pela União. O argumento era o de que Bolsonaro, por estar em regime fechado, não teria justificativa para manter tais prerrogativas. Contudo, quando Lula esteve preso por corrupção e lavagem de dinheiro, seus benefícios foram preservados. À época, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, destacou que se tratavam de direitos, não de favores.
