Comissão de Agricultura questiona uso da estrutura pública em apoio a acordo privado que impacta setor rural
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura, aprovou durante reunião desta quarta-feira (01) o requerimento apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para convocar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A ministra deverá comparecer à comissão para esclarecer o emprego da estrutura governamental da pasta na defesa da Moratória da Soja, pacto estabelecido entre tradings, empresas do setor e organizações não-governamentais em 2006.
Deputada questiona tratamento de acordo privado como política pública
Coronel Fernanda argumentou que o pacto, caracterizado como iniciativa privada, vem recebendo tratamento de política pública por parte do governo federal, contrariando a legislação em vigor. “A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial”, declarou a parlamentar.
Possível desvio de finalidade administrativa
O documento apresenta como fundamentação a existência de possíveis indícios de desvio de finalidade administrativa nas ações ministeriais. O Ministério do Meio Ambiente manifestou-se publicamente contra a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que classificou a Moratória da Soja como acordo anticompetitivo.
Rodolfo Nogueira enfatizou a necessidade do comparecimento da ministra para explicar as ações do ministério, afirmando que a pasta “que deveria estar atendendo ao nosso país está cuidando de interesses pessoais, prejudicando o agro”.
A convocação reflete o questionamento parlamentar sobre a atuação governamental em relação a acordos privados que geram impactos diretos no setor agropecuário brasileiro.
