O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), uma alteração importante nas regras do Pix. A nova medida prevê a exclusão das chaves vinculadas a pessoas físicas e jurídicas que apresentem irregularidades no cadastro da Receita Federal. Essa ação visa combater o uso indevido da ferramenta por golpistas, que frequentemente alteram informações cadastrais para desviar recursos. De acordo com o BC, a principal preocupação não são os débitos tributários, mas as inconsistências nos dados de cadastro, que possibilitam fraudes.
A medida estabelece que serão excluídas as chaves associadas a CPFs em situações irregulares como “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou de “titular falecido”, e, no caso de CNPJs, aqueles com cadastro “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. A ideia é dificultar que criminosos usem dados de contas falsas ou de empresas reais para realizar transações fraudulentas. Para garantir a eficácia do processo, o BC fará monitoramentos periódicos das operações e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que não cumprirem as novas regras.
Além disso, o Banco Central proibiu mudanças aleatórias nas informações vinculadas às chaves Pix e restringiu a transferência de chaves do tipo e-mail. Apenas chaves do tipo celular poderão ser transferidas entre titulares. Outra alteração significativa é que agora, qualquer valor em transações realizadas por dispositivos de acesso não cadastrados poderá ser devolvido, sem as limitações anteriores de R$ 200.
