Caso ocorreu em abril de 2025 e foi enviado ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado; Alexandre de Moraes aguarda parecer
Senador alega que portaria extrapola poder regulamentar e pode prejudicar pequenos estabelecimentos em regiões sem acesso à internet O senador Magno Malta
José Maria de Almeida pregou violência e incitou discriminação em ato de outubro de 2023; pena foi substituída por multa e prestação
Parecer será votado pela CCJ em 5 de maio; deputados são acusados de conduta incompatível com o decoro por obstruírem a Mesa
Governo Lula acelerou liberação de emendas às vésperas da votação; aliados projetam mais de 50 votos favoráveis, mas Flávio Bolsonaro prevê rejeição