O vereador Professor Riverton usou a palavra durante audiência pública sobre a BR-163 realizada na Câmara Municipal de Campo Grande para denunciar problemas graves envolvendo a concessionária CCR MSVia, especialmente na região do Grande Noroeste e Chácara dos Poderes.
A audiência, presidida pelo vereador Papy, reuniu diversas autoridades, como os deputados estaduais Gerson Claro (presidente da Assembleia Legislativa), Mara Caseiro e Lídio Lopes, além dos deputados federais Marcos Pollon, Geraldo Resende e Beto Pereira. Também estiveram presentes vereadores de Campo Grande como André Salineiro, Veterinário Francisco, Neto Santos, Ronilson Guerreiro, Jean Ferreira, Maicon Nogueira, bem como prefeitos e vereadores de cidades do interior.
Durante sua fala, Riverton apresentou um vídeo mostrando a realidade enfrentada pelos moradores da região do Grande Noroeste e Chácara dos Poderes.
[VÍDEO]
O vereador destacou a mobilização da comunidade e denunciou que a CCR MSVia tem descumprido acordos firmados em audiências anteriores com os moradores: “A CCR provocou com os moradores algumas audiências onde foram instituídas regras que eles colocariam para atender a comunidade, e em duas datas eles não vêm cumprindo nada”, criticou. Riverton também expressou sua indignação com a ausência da concessionária na audiência pública.
Com emoção, o vereador mencionou acidentes fatais ocorridos no quilômetro 483 da rodovia: “Sete vidas foram levadas, e essa última vida é ex-aluno meu”, lamentou. Ele defendeu a responsabilidade dos vereadores em representar a população, especialmente na região do Grande Noroeste, onde vivem mais de 40 mil pessoas.
“Como que a gente não toma uma atitude?”, questionou Riverton, ressaltando a necessidade de mobilização conjunta. Ele celebrou o fato de que, pela primeira vez, foi possível organizar uma frente ampla com vereadores, prefeitos, deputados federais e senadores para pressionar a concessionária.
“Chega de perder vidas, essa empresa tem que ter responsabilidade, a ANTT tem que ter responsabilidade”, enfatizou o vereador, que sugeriu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal e, se necessário, ao Ministério dos Transportes.
Concessão marcada por irregularidades
De acordo com dados apresentados na audiência, a BR-163 em Mato Grosso do Sul foi concedida à CCR MSVia em março de 2014, com contrato de 30 anos para administrar 845,40 km de rodovia que passa por 21 municípios e afeta cerca de 1,3 milhão de habitantes.
O contrato original previa a duplicação total da rodovia em cinco anos, o que não foi cumprido. Segundo os números apresentados, apenas 150,4 km foram duplicados até o momento, representando menos de 18% do total previsto. Ao mesmo tempo, a concessionária continuou cobrando normalmente os pedágios e recebendo reajustes tarifários.
A situação é ainda mais preocupante quando se observa que a concessionária arrecadou R$ 947,6 milhões a mais com pedágios desde 2019, sem realizar os investimentos obrigatórios. Além disso, em 2022, a ANTT perdoou R$ 159,4 milhões em multas aplicadas à CCR MSVia por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Repactuação controversa
Segundo informações apresentadas na audiência, está em curso um processo de repactuação do contrato da BR-163, com leilão previsto para maio de 2025. No novo modelo, a duplicação seria reduzida drasticamente, passando de 845,4 km para apenas 203,02 km, uma redução de mais de 75% em relação ao contrato original.
Em contrapartida, a tarifa de pedágio poderá dobrar em quatro anos, saindo de R$ 7,52 para até R$ 15,13 a cada 100 km. A proposta de relicitação apresentada pela ANTT em março de 2023 foi rejeitada por unanimidade pelos presentes em audiência pública.
Segurança viária em risco
O problema de segurança viária, destacado pelo vereador Riverton, é uma das consequências mais graves da falta de investimentos na rodovia. Várias obras estão paralisadas, incluindo trechos importantes em Campo Grande, como o anel viário e acessos próximos à região do Grande Noroeste, onde ocorreram os acidentes fatais mencionados pelo vereador.
Ao finalizar, Riverton revelou que a CCR entrou em contato com ele para uma visita às instalações, mas recusou o convite: “Não quero ir ver a instalação, eu quero ver atitude para que pare de se perder vidas”. O vereador agradeceu o apoio do presidente da Câmara e dos demais parlamentares presentes na luta por soluções definitivas para a BR-163.
A mobilização crescente de autoridades e população resume-se no lema destacado ao final da apresentação: “SEM DUPLICAÇÃO, PEDÁGIO NÃO”.
