Na audiência pública sobre a BR-163, realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, o deputado federal Marcos Pollon (PL) fez um contundente pronunciamento criticando a atuação da CCR MSVia e propondo alternativas para resolver os problemas da rodovia.
Pollon destacou o momento histórico representado pela união de 18 municípios, câmaras de vereadores, bancadas estadual e federal, senadores e o governo do estado em torno de uma mesma causa. “Se todas essas forças políticas forem imbuídas em prol de uma solução, nós encontraremos um caminho”, afirmou.
Falta de respeito da concessionária
O parlamentar foi enfático ao afirmar que a situação da rodovia demonstra “total falta de respeito” por parte da concessionária, que sequer tem enviado representantes às audiências públicas realizadas nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa. “Eu oficiei esse pessoal e esse pessoal sequer responde”, relatou.
Pollon contestou argumentos que tentam minimizar a responsabilidade da concessionária, como associar a redução de acidentes a fatores externos. “A culpa é uma só: do inadimplemento absurdo da CCR”, declarou, utilizando o conceito jurídico de “nexo de causalidade” para demonstrar que as mortes estão diretamente relacionadas à falta de investimentos na rodovia.
Situação crítica da rodovia
O deputado relatou situações alarmantes em vários trechos da BR-163, como a falta de acostamentos em algumas regiões, citando especificamente o trecho da deputada Mara Caseiro. “Uma rodovia concessionada não tem o mísero acostamento”, criticou.
Ele também mencionou problemas críticos em Campo Grande, como na região da Chácara Fulec e na área conhecida como “Gambiarrão”, onde foram colocados apenas “uma dúzia de cones de plástico” enquanto pessoas continuam morrendo no local. “É absurdo o nível de descaso”, desabafou o parlamentar.
Onde está o dinheiro?
Pollon questionou o destino dos recursos arrecadados pela concessionária. Segundo ele, a CCR MSVia captou “quase R$ 4 bilhões de juros subsidiados” e arrecadou “mais R$ 4 bilhões” com pedágios, mas investiu “pouco mais de R$ 1,9 bilhão” na rodovia. “Cadê o dinheiro?”, questionou.
“Eu não sou contra a concessão, eu sou a favor da concessão, desde que haja duplicação. Nós já pagamos, cadê isso aí?”, enfatizou o deputado, ressaltando que não se pode aceitar com “conveniência e complacência” o cenário atual.
Proposta: seguir o modelo do Mato Grosso
Como alternativa, Pollon sugeriu seguir o modelo adotado pelo estado vizinho, Mato Grosso, onde o governo estadual assumiu as obras da rodovia. “O Mato Grosso resolveu. Você atravessa ali, eles deram um salto de progresso. Por quê? O governo do estado encampou a obra”, explicou.
O deputado afirmou que já conversou com o governador Eduardo Riedel sobre a possibilidade de estudar alternativas jurídicas para que o estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com os municípios, possa assumir trechos da rodovia. “Existem empresas que podem não conseguir fazer o trecho todo de Sonora ao Mundo Novo, mas fracionado consegue”, argumentou.
Mobilização política
Pollon ressaltou a importância de utilizar a força política mobilizada para buscar soluções concretas. Ele revelou que oficiou todas as câmaras municipais porque “o poder emana do povo” e que, se alinhadas todas as câmaras e prefeituras, seria possível criar um consórcio específico para tratar do problema.
“O apelo que eu faço é que, com essa união, nós possamos buscar uma alternativa concreta e viabilizar juridicamente o mesmo fenômeno que aconteceu no Mato Grosso. Impedir a CCR de pegar e trazer para cá, porque, já que eles não fazem, vamos fazer como nós do Mato Grosso do Sul sempre fizemos”, concluiu o parlamentar.
Durante sua fala, Pollon também mencionou as diversas iniciativas que tomou desde o início de seu mandato, como requerimentos ao Ministério dos Transportes, denúncias ao TCU e ao Ministério Público Federal, além de ofícios enviados ao diretor da CCR e outras autoridades.
