
Congresso aprova penas de até 14 anos para quem abandonar vulneráveis
Lei da Responsabilidade Familiar endurece punição contra abandono de crianças, idosos e pessoas com deficiência A Câmara dos Deputados deu um passo

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), juntamente com Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), apresentaram ao Senado na segunda-feira (16) um conjunto

Proposta de Styvenson Valentim estabelece regras rigorosas contra publicidade de bets e segue para a Câmara O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira