
Projeto de Lei propõe isenção da taxa de Guia de Trânsito Animal para eventos rurais no MS
Foi apresentado hoje (16/09) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul um projeto de lei que institui a isenção da taxa

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Publicação no Diário Oficial reconhece valor ecológico e cultural da espécie O deputado Junior Mochi (MDB) é o autor da Lei Estadual

Proposta na Assembleia visa registrar aparelhos ilícitos e criar consulta pública. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato

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