A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca ampliar a proteção às mulheres que sofrem violência doméstica. O objetivo é impedir que agressores condenados ou presos provisoriamente continuem ameaçando ou agredindo suas vítimas. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será transformada em lei.
A proposta foi motivada pela história de Bárbara Penna, vítima de uma tentativa brutal de feminicídio em 2013, que comoveu o país. Bárbara foi queimada viva, arremessada do terceiro andar de um prédio e perdeu seus dois filhos, assassinados pelo ex-companheiro, condenado a 28 anos de prisão. Mesmo preso, o agressor continuou a ameaçá-la.
“Esse tema não é exclusivo das mulheres, mas uma questão de direitos humanos. A participação dos homens nesse debate é essencial. Por isso, destaco o trabalho do senador Eduardo Braga como relator e a colaboração do senador Sergio Moro, juntamente com sua esposa, a deputada Rosângela Moro, na construção do projeto”, ressaltou Soraya.
A senadora alertou sobre a urgência da aprovação da medida. “O agressor de Bárbara já está progredindo de regime. Isso é uma tortura diária para ela. Recentemente, ela me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul, pois não tem paz com seu algoz em liberdade. Precisamos assegurar que mulheres como Bárbara possam viver sem medo”, enfatizou.
Soraya também apresentou um projeto de resolução para dar prioridade à tramitação de propostas que tratam da violência contra a mulher. “Esses projetos não podem esperar. Cada dia de atraso pode custar vidas”, concluiu.
