A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que busca estabelecer medidas de resposta do Brasil a barreiras comerciais impostas por outros países. O PL 2.088/2023, originalmente proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida ganhou relevância após a adoção de “tarifaços” pelos Estados Unidos, especialmente sobre produtos brasileiros como o etanol, além de ações do Carrefour boicotando carnes brasileiras.
A proposta de Zequinha Marinho visava alterar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, restringindo a entrada de produtos de países com emissões de gases de efeito estufa acima dos níveis do Brasil. Tereza Cristina, ao ajustar o projeto, destacou a necessidade de uma resposta a barreiras comerciais, especialmente aquelas impostas pela União Europeia, que exigem cumprimento de normas ambientais específicas de forma onerosa para países como o Brasil.
A senadora explicou que as exigências da União Europeia funcionam como um protecionismo disfarçado, impondo custos elevados para a comprovação de que as normas ambientais estão sendo seguidas. Embora reconheça que tais exigências tornam as exportações para a Europa mais caras, Tereza Cristina afirmou que uma medida similar do Brasil poderia violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela sugeriu, no substitutivo, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) fosse encarregada de adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impusessem restrições ao comércio de produtos brasileiros.
A parlamentar também reforçou que o objetivo do projeto não é prejudicar parceiros comerciais, mas garantir o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais. O substitutivo é ainda mais relevante em um cenário global, onde os Estados Unidos têm imposto tarifas elevadas contra diversos países, incluindo o Brasil, em áreas como aço e alumínio.
O que o projeto propõe
O PL 2.088/2023 lista as situações em que as contramedidas podem ser adotadas pela Camex, como interferência em decisões soberanas do Brasil, violação de acordos comerciais ou exigências ambientais excessivas. As contramedidas propostas incluem imposição de tributos e taxas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, além de medidas sobre direitos de propriedade intelectual.
O substitutivo destaca que essas contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado e buscar mitigar os efeitos negativos sobre a economia e evitar custos administrativos elevados.
