O avanço dos alimentos plant-based no mercado brasileiro tem gerado debates sobre a forma como esses produtos são rotulados e comercializados. Em Mato Grosso do Sul, um novo projeto de lei pretende estabelecer regras para o uso do termo “carne” nesses produtos, garantindo maior clareza para os consumidores. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (18) pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) e tramita na Assembleia Legislativa sob o número 60/2025.
O texto do projeto determina que apenas produtos que contenham carne em sua composição poderão utilizar essa nomenclatura em rótulos, embalagens e publicidade. Já os alimentos de origem vegetal que simulam carne deverão exibir, de forma clara e visível, a informação: “Este produto não contém carne”. A justificativa da proposta aponta a necessidade de regulamentação para evitar práticas enganosas e garantir o direito à informação adequada.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Procon/MS, responsável também por definir e aplicar multas em casos de descumprimento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Regulamentação em outros países
A discussão sobre a rotulagem de produtos plant-based não é exclusiva do Brasil. Em países como França e África do Sul, já há restrições ao uso de termos como “bife” e “salsicha” para denominar produtos vegetais. Nos Estados Unidos, alguns estados adotaram medidas semelhantes, enquanto na União Europeia, expressões como “leite de amêndoa” e “queijo vegano” foram proibidas para evitar confusão com os produtos de origem animal.
O projeto agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, a nova regra entrará em vigor 120 dias após sua publicação, prazo estabelecido para a adaptação das indústrias e estabelecimentos comerciais.
