Procurador-geral afirma que não há fundamentos para abrir investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A manifestação foi feita em resposta a uma notícia-crime protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A ação, encaminhada no mês passado ao STF, alegava que Eduardo Bolsonaro estaria viajando aos Estados Unidos para articular com congressistas daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre supostas tramas golpistas. Segundo a acusação petista, o deputado estaria cometendo crime de lesa-pátria ao tentar constranger o magistrado e o Judiciário brasileiro.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que optou por não arquivar a petição de imediato e solicitou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o deputado ou a retenção de seu passaporte.
— Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes — declarou o procurador-geral.
Decisão final cabe ao STF
Apesar do parecer da PGR contrário à apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, a decisão final cabe ao Supremo. O jurista André Marsiglia lembrou que ministros do STF não são obrigados a seguir a recomendação do Ministério Público.
— Legalmente, nenhum juiz precisa acompanhar o parecer do MP, nenhum ministro precisa acomodar o parecer da PGR. O parecer da PGR é só uma opinião legal sobre o caso — explicou Marsiglia em suas redes sociais.
Eduardo Bolsonaro se afastará do cargo
Também nesta terça-feira, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
