Parecer de Paulo Gonet reduz margem de manobra de Moraes e esvazia nova tentativa de endurecer regime contra o ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continue em prisão domiciliar, afastando a alegação de falta grave no episódio da apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome dele, durante uma blitz no dia 15 de junho. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que condenou Bolsonaro.
A posição da PGR acompanha a conclusão da Polícia Civil, que decidiu não indiciar o ex-presidente. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet concorda com o inquérito e afirma que não há fundamento para agravar o regime de cumprimento de pena:
“Não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, escreveu, em documento encaminhado a Moraes.
Gonet, porém, indica que a arma não deve ser devolvida a Bolsonaro:
“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, registra o texto.
Quem responderá pelo caso é o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que estava com a arma quando foi abordado. Ele será enquadrado por porte ilegal de arma, já que, segundo a corporação, não possuía autorização e documentação adequadas para transportar a Glock sob a justificativa de que a levaria para manutenção.
A defesa de Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre o processo, e a expectativa é que Alexandre de Moraes decida nos próximos dias. Na prática, o parecer da PGR enfraquece mais uma tentativa de parte do sistema judicial de usar qualquer incidente para endurecer o regime contra o ex-presidente, num ambiente já marcado por perseguição política e por decisões que agradam ao campo de Lula e do PT, mas são cada vez mais questionadas pela direita e por juristas garantistas.
