O uso e a queima de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam sons estão vetados em Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.
Além disso, a queima de fogos silenciosos também é proibida em locais fechados e a menos de 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de combustíveis, depósitos de produtos inflamáveis e reservas florestais. A norma também impede o uso desses artefatos em portas, janelas ou terraços de edificações.
Segundo a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), o descumprimento dessa lei pode resultar em multa de R$ 1.000,00. A medida busca minimizar os incômodos causados pelo barulho dos fogos a pacientes hospitalizados, bebês, pessoas autistas, idosos com Alzheimer e animais. A fiscalização e a aplicação de multas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
O que são fogos de artifício?
Fogos de artifício são dispositivos explosivos utilizados para criar efeitos visuais ou sonoros, geralmente empregados em festividades, eventos e celebrações, como Natal, Ano Novo ou finais de campeonatos esportivos. Eles são divididos em diferentes categorias, que variam de acordo com a complexidade e o potencial explosivo: A, B, C e D.
Os artefatos da classe B só podem ser vendidos para maiores de 16 anos, enquanto os das classes C e D são comercializados exclusivamente para maiores de 18 anos. Confira os detalhes de cada categoria:
Classe A
Inclui fogos sem estampidos, liberados para adolescentes a partir de 13 anos. Exemplos:
- Fósforos de cor
- Velas
- Estrelas douradas
- Chuvas de luz
- Pistolas coloridas
- Bastões
- Estalos de salão (biribas)
Também são considerados de classe A fogos de pequeno estampido, desde que a carga explosiva não ultrapasse 0,2 gramas, como:
- Estalos bebê
- Estalos bebê-guaçú
- Fósforo petardo
- Lanternas japonesas (com limite de até 2 gramas)
Classe B
Essa categoria abrange fogos com estampidos e assobios, contendo até 0,25 gramas de pólvora por bomba, além de itens de efeito visual, como:
- Girândolas
- Pistolas coloridas
- Vulcões
- Artigos giratórios
Somente maiores de 16 anos podem adquiri-los.
Classe C
Contém explosivos com mais de 0,25 gramas e até 6 gramas de pólvora por bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, com limite de 6 gramas de pólvora.
Venda exclusiva para maiores de 18 anos.
Classe D
Engloba fogos de estampido com mais de 2,5 gramas de pólvora, além de foguetes, com ou sem flecha, que possuam mais de 8 gramas de pólvora.
Restritos a maiores de 18 anos e profissionais da área com certificação blaster. A queima depende de autorização prévia das autoridades competentes.
