Decisão segue posicionamento da PGR pela falta de provas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (28) o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) por suspeita de envolvimento em um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que não havia provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro e Gutemberg Reis. Apesar disso, Moraes determinou que a parte da investigação relacionada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros envolvidos sem foro privilegiado fosse encaminhada à primeira instância.
Na decisão, Moraes ressaltou que, conforme a legislação, uma acusação não pode se basear apenas em depoimentos de delatores, sendo necessária a existência de provas independentes que corroborem as alegações. Ele reforçou que, diante do pedido da PGR pelo arquivamento, não há possibilidade de ação privada subsidiária.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o arquivamento já era esperado, argumentando que a investigação carecia de provas concretas. Os advogados do ex-presidente também defenderam que outras apurações contra ele devem ter o mesmo destino, por não apresentarem fundamentos sólidos.
