A integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho continua sendo um obstáculo em diversas áreas, incluindo os programas de estágio. Em Mato Grosso do Sul, para transformar essa realidade, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) propôs o projeto que resultou na Lei nº 6.214/24, agora em vigor. A legislação estipula que 10% das vagas de estágio na administração pública estadual sejam destinadas a pessoas com deficiência.
Além de assegurar a reserva dessas vagas, a norma exige que os órgãos públicos realizem as adaptações necessárias para atender às demandas específicas de cada estagiário, permitindo que desempenhem suas funções de maneira plena e adequada. O objetivo é ampliar as oportunidades de aprendizado e facilitar o primeiro contato com o ambiente profissional.
Para o deputado Antonio Vaz, a nova lei representa um marco na busca pela igualdade de oportunidades. “As pessoas com deficiência possuem talento e capacidade para contribuir com a sociedade. Com essa lei, garantimos que elas tenham a chance de se desenvolver profissionalmente, enquanto o poder público cria um ambiente acessível e acolhedor para todos”, declarou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a iniciativa vai além da inclusão, sendo uma questão de justiça social. “É essencial que todos tenham as mesmas oportunidades de ingressar no mercado de trabalho. O estágio é um passo inicial crucial para o futuro profissional, e não podemos excluir ninguém desse processo”, acrescentou.
A Lei nº 6.214 reforça o compromisso do parlamentar em implementar políticas públicas que ampliem direitos e promovam a inclusão de grupos historicamente marginalizados.
