O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou nesta terça-feira (15/04) um projeto de lei que reconhece e regulamenta a prática esportiva do airsoft e do paintball no estado de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece normas específicas para o uso, transporte e armazenamento dos equipamentos utilizados nestas modalidades.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, o projeto visa preencher uma lacuna regulatória que gera incertezas quanto à segurança, uso adequado dos equipamentos e percepção social dessas atividades, que vêm ganhando cada vez mais adeptos no Brasil e no mundo.
“Estamos tratando de modalidades esportivas legítimas que precisam de um marco jurídico estadual claro. Não se trata de regulamentar o desporto em si, competência da União, mas de reconhecer, no âmbito de Mato Grosso do Sul, essas práticas e estabelecer regras para seu funcionamento seguro”, explicou Mochi.
Definições específicas
O projeto define airsoft e paintball como desportos, individuais ou coletivos, praticados em ambientes abertos ou fechados, utilizando marcadores/armas de pressão, sem aptidão para causar morte ou lesões graves. A proposta detalha tecnicamente os equipamentos:
- Marcador de airsoft: dispositivo que propulsiona esferas plásticas maciças de seis milímetros, por meio do acionamento de molas e/ou compressão de gás
- Marcador de paintball: equipamento que dispara cápsulas biodegradáveis com líquido colorido atóxico no interior
Normas para a prática
A proposta estabelece diversas regras para a prática segura desses esportes:
- O uso dos marcadores/armas de pressão será permitido apenas em locais autorizados pelos proprietários de imóveis, terrenos ou sítios
- Será necessário informar por ofício ao Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia da área o endereço, data e horário da atividade
Para transporte, os atletas deverão utilizar recipientes ou embalagens próprias
- É necessário portar cópia da nota fiscal ou outro documento que comprove a origem lícita do equipamento
“Uma legislação adequada pode impulsionar o desenvolvimento dessas modalidades esportivas, facilitando a realização de competições e formação de ligas oficiais. Isso fomenta a economia local através do turismo esportivo e amplia o reconhecimento dessas práticas como atividades recreativas seguras”, destacou o deputado na justificativa do projeto.
O parlamentar argumenta ainda que, segundo a Constituição Federal, a competência para legislar sobre esporte é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal, o que permite à Assembleia Legislativa de MS criar normas específicas sobre o tema.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
Confira:
