O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou um projeto de lei que visa criar um protocolo de busca imediata para a localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta é estabelecer um procedimento ágil e prioritário, dispensando o prazo convencional de 24 horas, considerando a vulnerabilidade das pessoas com TEA.
De acordo com o projeto, o protocolo de busca deve ser ativado imediatamente após a comunicação do desaparecimento, podendo ser feita por familiares, responsáveis legais, cuidadores ou qualquer pessoa que testemunhe a fuga ou ausência injustificada. A busca será iniciada sem a necessidade de indícios de crime, dada a situação de vulnerabilidade da pessoa desaparecida.
O projeto prevê uma série de ações que devem ser tomadas assim que o protocolo for acionado, incluindo:
- Notificação imediata à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e Defesa Civil.
- Ativação de alertas públicos por meio de redes sociais institucionais e veículos de comunicação.
- Envolvimento de conselhos tutelares, unidades de saúde e assistência social do território.
- Solicitação de imagens de câmeras públicas e privadas nas proximidades.
- Uso de cães farejadores e drones, quando disponíveis.
- Utilização de bancos de dados para auxiliar na identificação de padrões de fuga da pessoa com TEA.
Além disso, o projeto prevê que os órgãos públicos estaduais promovam treinamentos periódicos para agentes de segurança e servidores da saúde, educação e assistência social, capacitando-os sobre o comportamento e as necessidades específicas de pessoas com TEA em situações de fuga ou desorientação.
O projeto, que também é uma resposta à Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, busca proteger de forma mais eficaz esse público vulnerável, priorizando a agilidade e a sensibilidade nas ações. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias após sua publicação. Caso aprovado, o protocolo entrará em vigor imediatamente.
Justificativa
Segundo dados do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), quase metade das crianças autistas já tentou fugir em algum momento, o que pode resultar em consequências trágicas. Como essas crianças podem não responder ao próprio nome ou pedir ajuda, o tempo é um fator crucial para o sucesso da busca. O projeto de Neno Razuk propõe uma medida urgente e essencial para garantir a segurança e o bem-estar dessas pessoas, alinhando-se às boas práticas internacionais, como o sistema Silver Alert dos Estados Unidos.
Com a apresentação deste projeto, o deputado Neno Razuk busca dar um passo importante na proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado, reforçando o compromisso com a segurança e os direitos dessa parcela vulnerável da população.
