O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou nesta quarta-feira (9), durante sessão no Grande Expediente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o balanço das audiências públicas realizadas em diversos municípios do estado para discutir a situação da BR-163. Durante seu pronunciamento, o parlamentar detalhou as conclusões de um relatório que será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Mochi, que preside a comissão temporária criada pela ALEMS para acompanhar o processo de duplicação da rodovia, rebateu críticas de que o Legislativo estadual teria demorado para tratar do assunto. “Ao contrário do que alguns poucos afirmam, esta Casa de Leis se preocupa com este assunto desde quando iniciou a inadimplência por parte da concessionária que assume o controle da rodovia. Isso não é de hoje, mas de seis anos atrás”, destacou.
O deputado relatou que, desde 2018, a Assembleia Legislativa tem realizado audiências públicas sobre o tema, e em fevereiro de 2023, foi criada a comissão específica para acompanhar o processo. “Nós estamos acompanhando esse processo há muito tempo, esta Casa vem discutindo esse problema relacionado à BR-163”, afirmou.
Críticas à audiência pública da ANTT
Um dos pontos mais criticados pelo parlamentar foi a forma como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conduziu a audiência pública sobre a repactuação do contrato com a CCR MSVia, realizada em 17 de dezembro de 2024. Segundo Mochi, o evento aconteceu sem convites formais às autoridades e em local privado.
“Eu tomei conhecimento às seis horas da tarde quando me ligou o diretor de jornalismo da TV Morena. Eu não sabia da audiência pública. Chamei minha secretária, não estava na agenda, pedi para ligar no gabinete do presidente, também não tinha convite nenhum”, relatou o deputado, acrescentando que havia apenas cerca de 30 pessoas no local, “majoritariamente funcionários da concessionária e da ANTT”.
Repactuação e leilão
O parlamentar explicou que o processo de repactuação do contrato de concessão será submetido a leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) no próximo dia 22 de maio. Ele destacou que a proposta atual reduz significativamente as obrigações da concessionária em relação ao contrato original.
“Nós vamos agora para uma repactuação, cujo montante a ser duplicado daqui para frente, se aumenta mais dez anos o contrato, ou seja, trinta anos até 2054, ela vai ter para executar mais 203 quilômetros, somando aos 150 dá 353, bem menos da metade da obrigação que ela deveria ter cumprido em cinco anos”, argumentou.
Segundo Mochi, a comissão não é contra a concessão ou o pagamento de pedágio, mas defende que a repactuação seja amplamente discutida com a sociedade e estabelecida com base em prioridades definidas junto às lideranças e entidades representativas.
Pedidos ao Ministério Público Federal
O relatório apresentado pelo deputado Junior Mochi contém cinco pedidos principais ao Ministério Público Federal:
- Suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão da BR-163/MS previsto para 22 de maio de 2025;
- Instauração de procedimento investigatório com realização de perícia técnica e contábil;
- Determinação do cumprimento integral do contrato de concessão original;
- Apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas e penais;
- Suspensão temporária do pedágio ou, no mínimo, redução ao patamar inicialmente determinado pela ANTT.
O documento é assinado pelos membros da comissão: deputados Junior Mochi, Mara Caseiro, Caravina, Pedrossian Neto, Pedro Kemp e Roberto Hashioka.
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