Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual João Henrique (PL) têm gerado debates no cenário político de Mato Grosso do Sul. O primeiro propõe a regulamentação do uso de vestimentas por profissionais da educação, enquanto o segundo visa proibir a contratação, com recursos públicos, de shows e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ilícitas e à violência. As propostas refletem uma preocupação com a manutenção de valores éticos e morais no ambiente escolar e cultural do estado.
O projeto que trata da regulamentação de vestimentas dos profissionais da educação estabelece normas para o uso de roupas adequadas ao ambiente escolar, com foco na preservação da “dignidade do cargo, da moralidade e dos bons costumes”. O texto proíbe que professores e demais educadores utilizem trajes que enfatizem a opção sexual privada ou que atentem contra a moral e os bons costumes. Entre os exemplos citados estão roupas associadas a práticas e identidades sexuais, como trajes de drag queens ou travestis, além de vestimentas que exponham o corpo de forma exagerada ou que desviem a atenção do foco pedagógico. O deputado justifica a proposta afirmando que a educação deve ser um espaço de aprendizado, livre de “militâncias ideológicas” que possam interferir na formação dos alunos. Ele cita um caso ocorrido em Campo Grande, onde um professor teria utilizado roupas consideradas inadequadas para o ambiente escolar, gerando desconforto e distração.
Já o segundo projeto de lei proíbe a contratação, com dinheiro público, de shows, artistas e eventos que promovam a apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a qualquer outra atividade ilícita. A proposta define como apologia ao crime qualquer ato ou declaração que glorifique ou normalize organizações criminosas e suas práticas. Além disso, a lei prevê a responsabilização administrativa de agentes públicos que descumprirem as normas e estabelece a proibição de menores de idade participarem de eventos com conteúdo ilícito. O texto reforça que o uso de recursos públicos deve estar alinhado aos princípios de legalidade, moralidade e respeito aos direitos fundamentais, evitando a promoção de conteúdos que incentivem comportamentos criminosos ou violentos.
Ambas as propostas refletem uma visão conservadora sobre a atuação do Estado em áreas sensíveis, como educação e cultura. O deputado João Henrique argumenta que as leis são necessárias para preservar os valores familiares e institucionais, além de garantir um uso responsável dos recursos públicos. Ele ressalta que a educação e a cultura devem ser espaços de formação ética e moral, livres de influências que possam comprometer o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. A aprovação desses projetos, segundo o parlamentar, seria um passo importante para fortalecer a ordem pública e os princípios que regem a sociedade.
Confira os projetos:
01 – Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a outras atividades ilícitas, e dá outras providências. LEIA NA ÍNTEGRA
02 – Dispõe sobre a regulamentação do uso de vestimentas pelos profissionais da educação na rede pública e privada de ensino no Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo normas sobre a adequação das roupas ao ambiente escolar, com foco na preservação da dignidade do cargo, da moralidade e dos bons costumes, e dá outras providências. LEIA NA ÍNTEGRA
