Canal para receber denúncias da CPI já acumulou quase 300 queixas sobre o transporte coletivo
A semana final da etapa inicial da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus tem início nesta segunda-feira (14). As atividades do grupo na Câmara Municipal de Campo Grande avançam para a segunda etapa, que inclui depoimentos e solicitações de dados. Companhias que operam o sistema de transporte público na capital sul-mato-grossense — alvo de reclamações constantes dos passageiros — poderão prestar esclarecimentos durante as investigações.
A comissão estima concluir a primeira fase em 17 de abril, na próxima quinta-feira. Entre as convocações já aprovadas, constam depoimentos com as empresas responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
Entre os aspectos investigados pela CPI, destacam-se as condições da frota de ônibus. Embora tenha obtido bilhões com a exploração do transporte público na capital, uma avaliação técnica autorizada pela Justiça demonstrou que, desde 2015, a idade média dos veículos em circulação ultrapassou o limite de cinco anos, estabelecido no contrato.
Em lugar de aplicar os recursos para aprimorar os serviços, a análise pericial indicou também que a quantidade de ônibus circulando nas vias apenas diminuiu. “Fica claro que o Consórcio sempre teve condições de cumprir o contrato de concessão”, afirma documento da Agereg.
Queixas recorrentes
Até sexta-feira (11), o canal para denúncias da CPI contabilizou 298 queixas sobre os ônibus urbanos. Foram registradas 239 mensagens via WhatsApp, outros 32 formulários preenchidos, 24 e-mails enviados, 2 contatos telefônicos e 1 denúncia apresentada pessoalmente.
Os vereadores participantes da CPI informaram que entre as principais reclamações estão:
Más condições da frota, ônibus com infiltrações, plataformas para PCD inoperantes, portas com problemas de abertura ou fechamento, sistema de ventilação deficiente, janelas travadas.
Excesso de passageiros nos horários de maior movimento.
Insuficiência de linhas principalmente aos fins de semana e feriados.
Deficiência na conservação dos terminais e insegurança para os usuários.
Questões relacionadas à conduta dos motoristas, incluindo casos de não parada nos pontos estabelecidos.
LEIA – CPI do Consórcio terá cinco fases e pode terminar com relatório encaminhado à Justiça
Como enviar denúncias para a CPI?
– WhatsApp: (67) 3316-1514
– E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clique aqui.
O vereador Lívio (União Brasil) está à frente da Comissão. A CPI do Transporte Público conta também com a participação dos vereadores Ana Portela (PL), que atua como relatora, Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
Conheça as etapas da CPI do Consórcio:
Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)
Objetivo: entender os principais elementos do contrato de concessão, detectar sinais de irregularidades e organizar a linha investigativa.
Nesta primeira fase, examinaremos minuciosamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Para isso, solicitamos auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requisitamos à Câmara infraestrutura para depoimentos, transparência nas transmissões e um canal para recebimento de denúncias.
Previsão de término: 17/04/25
Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)
Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para assegurar transparência na gestão do transporte público e fundamentação para continuidade das investigações.
Nesta etapa, escutaremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para compreender como ocorreu a fiscalização da concessão do transporte ao longo do tempo. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.
Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)
Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
Nesta fase, investigaremos o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos inspeções nos ônibus, verificações in loco e auditoria nas tarifas.
Previsão de término: 05/06/25
Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)
Objetivo: apurar as informações fundamentais para fortalecer as evidências dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.
Agora será a vez da população e dos trabalhadores do transporte se manifestarem. Realizaremos audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros funcionários, sindicatos, especialistas, entidades e líderes comunitários para compreender as deficiências no serviço e as condições de trabalho.
Previsão de término: 19/06/25
Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)
Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.
Nesta etapa, apresentaremos um relatório abrangente com tudo o que foi investigado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e sugerindo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, indicação de responsabilidades identificadas e recomendações finais com propostas de aperfeiçoamento.
As irregularidades constatadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Previsão de término: 17/07/25
Contém informações do Midiamax.
