Proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para ser sancionada
O Comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que visa punir Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, intitulada No Censors on our Shores Act (“Sem Censores nas Nossas Fronteiras”), busca impedir a entrada do magistrado em solo americano, em resposta às decisões controversas tomadas pelo ministro em relação à liberdade de expressão no Brasil.
O projeto segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Representantes e, posteriormente, no Senado. Caso seja aprovado em ambas as instâncias, a sanção final dependerá da Casa Branca. A medida foi recebida com entusiasmo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que veem na iniciativa um reconhecimento das denúncias de censura e perseguição política promovidas pelo magistrado.
A decisão também encontra eco entre setores ligados ao ex-presidente americano Donald Trump, que tem se posicionado contra restrições à liberdade de expressão em diferentes países. O governo brasileiro, por outro lado, ainda avalia qual estratégia adotar diante da possível sanção ao ministro da Suprema Corte. Com a expectativa do retorno de Trump ao poder, a pressão sobre figuras ligadas ao autoritarismo judicial tende a se intensificar, gerando possíveis impactos no cenário político de 2026.
Vale lembrar que, no ano passado, Moraes travou uma disputa direta com o bilionário Elon Musk ao exigir que a rede social X (antigo Twitter) cumprisse ordens judiciais para remoção de conteúdo e bloqueio de perfis. O embate resultou em ameaças de suspensão da plataforma no Brasil, o que gerou reações negativas dentro e fora do país. Nos Estados Unidos, a intervenção foi interpretada como um ato de censura, levando Musk e outros influentes empresários e políticos a apoiarem o projeto de lei contra Moraes.
A movimentação do Congresso americano reforça o crescente isolamento internacional do ministro, que, apesar do apoio do governo Lula, se torna alvo de críticas cada vez mais intensas por suas atitudes autoritárias. O desenrolar desse processo pode redefinir as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, além de influenciar diretamente o futuro da liberdade de expressão no país.
