Sindicato questiona repasse de recursos públicos para creches privadas e propõe debate sobre solução definitiva
A Câmara Municipal de Campo Grande retirou da pauta desta quinta-feira (20) a discussão sobre o Projeto de Lei nº 10.996/23, que cria o Programa Mais Creche. A proposta busca regulamentar critérios para a oferta de vagas em creches privadas conveniadas, caso não haja disponibilidade nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). A retirada ocorreu a pedido da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
O projeto, de autoria do vereador Clodoílson Pires (PODEMOS), passaria por uma avaliação jurídica para decidir se sua tramitação continuaria na Casa, sem entrar no mérito do conteúdo. No entanto, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não chegou a um consenso, a questão seria levada ao plenário. Após reunião com professores, decidiu-se pela retirada do projeto para aprofundar o debate.
O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, defendeu que os investimentos em educação pública permaneçam no setor público e criticou a destinação de recursos para creches privadas. Ele destacou que compreende a intenção da Câmara em legislar sobre o tema, mas afirmou que é necessária uma solução estruturada e de longo prazo.
“Precisamos encontrar uma solução completa, que garanta vagas imediatas para as crianças e, ao mesmo tempo, assegure a qualidade do ensino no futuro”, afirmou. Segundo ele, a única forma de valorizar a educação pública é investindo diretamente no setor. “Queremos dialogar com o Executivo e outros envolvidos para construir uma política pública eficaz, garantindo que o dinheiro público continue sendo aplicado no ensino público”, completou.
O Programa Mais Creche foi pensado para atender crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, mas que não conseguiram vaga em creches próximas de suas residências ou locais de trabalho dos responsáveis.
Com a retirada da pauta, o vereador Clodoílson Pires explicou que as discussões serão retomadas com a mediação da prefeita Adriane Lopes (PP) para buscar um encaminhamento viável para o projeto. “Se, após o diálogo, percebermos que o projeto não avançará, não há necessidade de seguir com ele. Essa proposta, na verdade, não foi criada nesta legislatura, mas na anterior”, destacou.
O parlamentar ressaltou que, quando foi apresentado, o projeto buscava reduzir um déficit de quase 11 mil vagas na educação infantil. “Hoje, mais da metade dessas crianças já foram atendidas. Em alguns casos, a proposta acaba se tornando obsoleta. O objetivo inicial era uma solução emergencial, que poderia ser mantida ou descontinuada conforme a necessidade”, finalizou.
