A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou na última sexta-feira (7) novas medidas de contingenciamento orçamentário, com o objetivo de reduzir os gastos da administração municipal. O decreto, que foi publicado na edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), estabelece restrições para a contratação de pessoal, o pagamento de gratificações e a concessão de diárias, e estará em vigor até o dia 30 de junho.
Entre as principais diretrizes, o decreto proíbe, salvo exceções específicas, o pagamento de vantagens financeiras ou gratificações em caso de substituição de titulares de cargos comissionados, além da ampliação da carga horária de professores, exceto em situações em que se precise substituir docentes afastados de sala de aula. A nomeação de candidatos para cargos efetivos também será restrita, podendo ocorrer apenas em casos de vacância por aposentadoria ou falecimento, desde que a ausência prejudique serviços essenciais.
Além disso, a medida restringe a contratação por prazo determinado e a admissão de estagiários ou menores em estágio profissional, com exceção de situações específicas, como a substituição por término de contrato ou quando os recursos forem provenientes de convênios ou termos semelhantes. O decreto também impõe cortes de pelo menos 25% no consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados em todos os órgãos municipais. Cada setor deverá apresentar relatórios sobre as economias geradas por essas ações.
