Declaração ocorre após vídeo com imagem sintética de Bolsonaro em convenção do PL e sob pressão de ação movida pelo PT no TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação, desde que não seja empregado para atacar ou prejudicar alguém. A posição foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo e divulgada nesta segunda-feira (27).
“– Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, declarou.
A fala ocorre após a convenção do Partido Liberal (PL), no último sábado, em que foi exibido um vídeo gerado por IA reproduzindo imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedindo apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O vídeo foi apresentado de forma transparente, com a informação de que se tratava de conteúdo produzido por inteligência artificial. Mesmo assim, Nunes Marques evitou comentar o caso específico, alegando que o episódio ainda poderá ser analisado pela Corte e que, por isso, não pode antecipar juízo.
O ministro ressaltou que a IA já é utilizada em diversas áreas do Judiciário e que a tecnologia, em si, não é ilícita, reforçando que o foco deve estar no uso abusivo ou enganoso, não na ferramenta.
PT aciona o TSE e também o STF
No domingo (26), a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entrou com ação no TSE contra o vídeo exibido na convenção do PL, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, em desacordo com as regras eleitorais. O pedido afirma que o material recria “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”, o que, segundo a federação, ampliaria a influência sobre o eleitor.
Paralelamente, o PT informou ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo Bolsonaro, num movimento que reforça a estratégia petista de judicializar cada passo da direita e tentar constranger o PL no uso de novas tecnologias de comunicação.
O que diz a resolução do TSE sobre IA
O julgamento do caso deverá levar em conta a resolução do próprio TSE que regula o uso de IA nas eleições. A norma proíbe a veiculação, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos sabidamente falsos ou descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do pleito.
Também veda o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de deepfakes – conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que alterem ou recriem imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias –, ainda que haja autorização. O ponto central, agora, será saber se a Corte vai enquadrar o vídeo do PL nesse tipo de conteúdo proibido, mesmo tendo sido claramente identificado como peça produzida por IA, ou se prevalecerá uma interpretação mais equilibrada, que permita o uso transparente da tecnologia sem que a esquerda transforme qualquer inovação em escândalo institucional.
