Texto relatado por Zé Trovão reforça piso do frete e anistia penalidades aplicadas até por decisões de Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.343/2026, que aperfeiçoa a política do piso mínimo do frete e amplia garantias aos motoristas de cargas em todo o país. O ponto mais sensível do texto, porém, é político: a MP anula cerca de R$ 7 bilhões em multas aplicadas a caminhoneiros que participaram – ou foram pegos em meio – às manifestações de 2022, após as eleições presidenciais.
Relatada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), caminhoneiro de profissão, a proposta foi votada na comissão mista e no Plenário da Câmara no mesmo dia, após cerca de três meses de negociação com o setor. “Não foi um texto fácil de se construir. Durante quase três meses ouvimos os caminhoneiros. Estamos votando algo que leva mais dignidade para quem vive do transporte e movimenta a economia brasileira todos os dias”, afirmou o parlamentar em Plenário.
Trovão incluiu no texto o artigo 9º, que anula sanções impostas a integrantes da categoria por participação nos atos de 2022, algumas delas definidas em decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ele, muitas multas milionárias atingiram caminhoneiros que sequer tinham condições de seguir viagem, porque vias foram bloqueadas por terceiros: “Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar”.
A construção da MP envolveu caminhoneiros autônomos, transportadoras, embarcadores, cooperativas e membros do governo federal, em busca de um mínimo de consenso. A medida ajusta a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, tenta dar mais segurança jurídica ao setor e cria mecanismos mais rígidos para obrigar o cumprimento da lei – um contraponto à insegurança regulatória que marcou anos de intervencionismo econômico dos governos petistas.
Agora, o texto segue para o Senado, com votação prevista para 1º de julho. Se aprovado sem mudanças, irá à sanção de Lula, que ficará diante do dilema político de chancelar uma anistia que atinge diretamente multas derivadas da atuação de Moraes contra manifestantes de 2022.
